Legislação

Constituição Federal de 1.988;

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (L.D.B.) número 9.394, de 20 de dezembro de 1.996;

Lei do Plano Nacional de Educação (P.N.E.) número 13.005 de 25 de junho de 2.014;

Decreto número 5.296 de 2.004, que dispõe sobre as condições de acesso para portadores de necessidades especiais, em vigor a partir de 2.009;

Resolução C.N.E./C.E.S. número 2 de 18 de junho de 2.007, que dispõe sobre a carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial;

Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana (Resolução C.N.E./C.P. número 01 de 17 de junho de 2.004);

Lei número 9.795 de 27 abril de 1.999 e Decreto número 4.281 de 25 de junho 2.002, que dispõe sobre as Políticas de Educação Ambiental;

Resolução C.N.E./C.P. nº 1, de 30 de maio de 2.012, que dispõe sobre a Educação em Direitos Humanos;

Lei número 12.764, de 27 de Dezembro de 2.012, que dispõe sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista;

Decreto 5.626 de 22 de dezembro de 2.005, que dispõe sobre as exigência curricular da Língua Brasileira de Sinais – Libras;

Resolução CEPE número 9 de 2.015, que aprovou a forma da gestão acadêmica dos cursos de graduação da Universidade Federal de Viçosa e define que a gestão do curso é exercida por um colegiado, denominado Comissão Coordenadora;

Resolução C.N.E./C.E.S. número 15 de 13 de março de 2.002, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Serviço Social;

Pareceres C.N.E./C.E.S. números 492 de 3 de abril de 2.001 e 1.363 de 12 de dezembro de 2.001, que tratam das Diretrizes Curriculares Nacionais do Serviço Social;

Lei número 11.788, de 25 de setembro de 2.008 que dispõe sobre o estágio de estudantes e dá outras providências.

 

As informações acadêmicas do curso estão disponibilizadas na forma impressa na Coordenação de Curso e virtual no site do Curso, conforme exigência que consta no Artigo 32 da Portaria Normativa número 40 de 12 de dezembro de 2.007 e alterada pela Portaria Normativa MEC número 23 de 1º de dezembro de 2.010, publicada em 29 de dezembro de 2.010.


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